Valor estimadoR$ 650,00
Dados da publicação
Compra995Controle PNCP88594999000195-1-001264/2026Processo4147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GARIBALDICNPJ do órgão88594999000195Unidade compradoraMunicípio de GaribaldiLocalGaribaldi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 13:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para a prestação de 01 (um) serviço técnico de realização do pedido de prorrogação do registro da marca FENACHAMP - Festa do Espumante Brasileiro, de titularidade do Município de Garibaldi, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, referente ao Processo INPI nº 907135820. O serviço deverá compreender a análise das informações e dos documentos necessários, a preparação e o protocolo do pedido, bem como as providências diretamente relacionadas à sua formalização. Aquisição baseada na lei nº 14.133/2021.