DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a contratação de serviço de manutenção do aquecedor a gás destinado à EMEI Espaço Aprender faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento do equipamento utilizado na unidade escolar. A manutenção é essencial para identificar e corrigir possíveis falhas, desgastes ou problemas de funcionamento, assegurando o fornecimento adequado de água aquecida. O serviço também contribui para garantir maior segurança no uso do equipamento, especialmente por se tratar de um sistema que utiliza gás, além de prevenir danos e a necessidade de substituição prematura do aparelho. Dessa forma, a contratação é indispensável para preservar o patrimônio público e manter o aquecedor em condições adequadas e seguras de funcionamento, proporcionando conforto e segurança para crianças, professores, servidores e demais usuários da escola.