DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de duas barras antipânico destinadas à porta de saída de emergência do ginásio da EMEF Visconde de Cairu faz-se necessária para garantir a segurança dos alunos, servidores e demais usuários do espaço. O dispositivo existente foi recentemente depredado, comprometendo o adequado funcionamento da saída de emergência e a segurança em situações que exijam evacuação do local. A substituição da barra antipânico permitirá restabelecer o funcionamento adequado da porta, facilitando a abertura rápida e segura em situações de emergência. Dessa forma, a aquisição é indispensável para garantir condições adequadas de segurança, preservar a integridade dos usuários e manter o ginásio em condições apropriadas para a realização das atividades escolares.