Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A contratação se faz necessária para a aquisição de materiais destinados ao conserto de tubulação localizada na Rua Francisco José Milani no bairro Garibaldina, no Município de Garibaldi. A intervenção é necessária para realizar a manutenção da tubulação e solucionar problemas identificados no local, garantindo o adequado funcionamento da rede e evitando o agravamento da situação. A aquisição dos materiais permitirá a execução do reparo necessário, contribuindo para a conservação da infraestrutura pública e para a adequada prestação dos serviços de responsabilidade do Município.