DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a contratação de serviços de instalação e adequação de rede de gás, incluindo a colocação de válvulas, mangueiras e demais componentes necessários, destinados às EMEFs Pedro Catani e Madre Felicidade e às EMEIs Crescendo com Alegria, Pingo de Gente e Criança Esperança, faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento e a segurança das instalações de gás utilizadas nas unidades escolares. Os serviços são necessários para a instalação, adequação e manutenção dos componentes das redes de gás, proporcionando condições adequadas para o funcionamento dos equipamentos utilizados, especialmente nas cozinhas escolares. Além disso, faz-se necessária a correção de vazamento identificado em forno industrial, nas três EMEIS, a fim de eliminar possíveis riscos e garantir o funcionamento seguro do equipamento. A execução adequada dos serviços contribui para prevenir vazamentos, falhas e acidentes, assegurando condições de segurança para crianças, professores, servidores e demais usuários das escolas. Dessa forma, a contratação é indispensável para manter as instalações e equipamentos em condições adequadas e seguras de funcionamento, preservar o patrimônio público e garantir a continuidade das atividades desenvolvidas nas unidades escolares.