Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Solicitam-se recursos para aquisição de caixas de transporte justifica-se pela necessidade de garantir o manejo e o transporte seguro dos animais atendidos pelo Departamento de Bem-Estar Animal, especialmente em situações de resgate, recolhimento, encaminhamento para atendimento veterinário, castrações e demais deslocamentos realizados pela equipe. Os equipamentos são necessários para proporcionar maior segurança aos animais, servidores e terceiros, evitando fugas, acidentes e outros riscos durante o transporte, além de oferecer melhores condições para a execução das atividades do Departamento. Solicitação baseada na Lei 14.133/2021. Valores oriundos do fundo municipal de meio ambiente