DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

FAZ-SE NECESSÁRIA O FORNECIMENTO DE LANCHES, REFRIGERANTES E ÁGUA MINERAL AOS SERVIDORES E COLABORADORES QUE ESTARÃO ENVOLVIDOS NAS ATIVIDADES DO CARTÓRIO ELEITORAL DURANTE OS DIAS DE REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES, CONSIDERANDO A EXTENSÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A NECESSIDADE DE PERMANÊNCIA DAS EQUIPES NOS LOCAIS DE ATUAÇÃO. O FORNECIMENTO ESTÁ PREVISTO PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2026, REFERENTE AO PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES, E PARA O DIA 25 DE OUTUBRO DE 2026, CASO OCORRA SEGUNDO TURNO, CONFORME SOLICITAÇÃO FORMALIZADA PELO CARTÓRIO ELEITORAL POR MEIO DO OFÍCIO Nº 471/2026. A CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ALIMENTAÇÃO E HIDRATAÇÃO DURANTE A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES ELEITORAIS, CONTRIBUINDO PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS E PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA APRESENTADA PELO CARTÓRIO ELEITORAL. AQUISIÇÃO BASEADA NA LEI 14.133/2021.