DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de um regulador de pressão para gás industrial destinado à EMEI Pingo de Gente faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento e a segurança das instalações de gás da unidade escolar. O material será utilizado na manutenção do sistema de alimentação dos equipamentos a gás, assegurando o controle adequado da pressão e o funcionamento seguro dos equipamentos utilizados na preparação da alimentação escolar. A substituição ou instalação adequada do regulador contribui para prevenir falhas, vazamentos e situações de risco, proporcionando maior segurança aos servidores responsáveis pelas atividades da cozinha e demais usuários da unidade. Dessa forma, a aquisição é indispensável para preservar o patrimônio público e manter as instalações de gás em condições adequadas e seguras de funcionamento.