DIVERSOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A emissão de empenho para a aquisição de registros e contratação de mão de obra para sua substituição no fogão industrial da EMEF Pedro Cattani faz-se necessária para garantir o adequado funcionamento e a segurança do equipamento utilizado no preparo da alimentação escolar. A substituição dos registros antigos é essencial para assegurar o controle adequado do fornecimento de gás, prevenindo possíveis vazamentos, falhas e situações de risco. A execução do serviço por profissional qualificado contribuirá para a instalação correta dos novos componentes e para o funcionamento seguro do fogão. Dessa forma, a aquisição dos materiais e a contratação do serviço são indispensáveis para garantir a segurança dos servidores, preservar o patrimônio público e manter as condições adequadas para o preparo das refeições oferecidas aos alunos.