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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para funcionamento do Projeto Viver e Ser, destinado à realização de oficinas terapêuticas, esportivas, culturais e de desenvolvimento de autonomia para Pessoas com Deficiência (PCDs).

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula

Valor estimadoR$ 54.000,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP88756879000147-1-000255/2026Processo552ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ do órgão88756879000147Unidade compradoraPrefeitura Municipal de São Francisco de PaulaLocalSão Francisco de Paula/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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