DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÃÃO DE CERTFICADO DIGITAL DI TIPO A3, DE 01 ANO E 03 ANOS, DESTINADOS Ã IDENTIFICAÃÃO DIGITAL DE PESSOA FÃSICA OU JURÃDICA, CONFORME O CASO, PARA UTILIZAÃÃO EM SISTEMAS ELETRÃNICOS,PLATAFORMAS GOVERNAMENTAIS, ASSINATURA DIGITAL DE DOCUMENTOS E DEMAIS APLICAÃÃES COMPATÃVEIS. DEVERÃ POSSUIR CERTIFICADO NO PADRÃO ICP-BRASIL, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA, COM SUPORTE AOS REQUISITOS TÃCNICOS VIGENTES, INCLUINDO FORNECIMENTO DO DISPOSITIVO CRIPTOGRPAFICO (TOKEN), E RESPECTIVA INSTALAÃÃO E ORIENTAÃÃO PARA UTILIZAÃÃO.
MUNICIPIO DE TRAMANDAI · Secretaria Municipal da Fazenda
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Compra132Controle PNCP88771001000180-1-000294/2026Processo46304/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TRAMANDAICNPJ do órgão88771001000180Unidade compradoraSecretaria Municipal da FazendaLocalTramandaí/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 11:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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