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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Julian Lessa "Biju" para apresentação Musical no Brique das Carretas que ocorrerá no dia 03 de maio na Praça das Carretas, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.

MUNICIPIO DE OSORIO · ASSESSORIA DE CULTURA

Valor estimadoR$ 1.200,00
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Dados da publicação

CompraPRI 99Controle PNCP88814181000130-1-000223/2026Processo204/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OSORIOCNPJ do órgão88814181000130Unidade compradoraASSESSORIA DE CULTURALocalOsório/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 08:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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