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DispensaDivulgada no PNCP

RESTAURACAO DAS PORTAS DO CENTRO CULTURAL

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 58.965,00
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Dados da publicação

Compra3926 | Processo 3986Controle PNCP88824099000197-1-000102/2026Processo3926ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ do órgão88824099000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalSanta Vitória do Palmar/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 13:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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