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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de 6 (seis) Procuradores do Estado no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, a realizar-se no período de 19 a 21 de junho de 2026, em Gramado/RS.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO · ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

Valor estimadoR$ 15.900,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra11Controle PNCP89027825000103-1-000012/2026Processo26/1000-0001536-7ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ do órgão89027825000103Unidade compradoraERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRELocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “congressos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Porto Alegre/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição de 6 (seis) Procuradores do Estado no XXIV Congresso de Direito Tributário em Questão, promovido pela Fundação Escola Superior de Direito Tributário – FESDT, a realizar-se no período de 19 a 21 de junho de 2026, em Gramado/RS.

R$ 15.900,00

Quantidade: 6 · Unidade: unidade · Unitário: R$ 2.650,00 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTARIO - FESDT · 04870072000140