GuiaPJLICITAÇÕES
Produtos e suporteDa descoberta ao fechamentoEscolha a ferramenta certa e continue com seus dados conectados.
GuiaPJ Busca ProEncontre empresas e dados para prospectar no Brasil.GuiaPJ RadarCompare mercados, cidades e bairros antes de crescer.GuiaPJ LicitaçõesVocê está aquiEncontre editais e acompanhe prazos de contratação.GuiaPJ Vendas CRMOrganize contatos e oportunidades até o fechamento.GuiaPJ SocialPlaneje conteúdo, acompanhe redes e leve conversas ao CRM.Central de AjudaEncontre respostas e fale com o suporte GuiaPJ.
InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços assessoramento administrativo na área tributária do Município, destinada a Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Liberato Salzano/RS

MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO · SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

Valor estimadoR$ 13.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 13Controle PNCP89030639000123-1-000029/2026Processo34/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIBERATO SALZANOCNPJ do órgão89030639000123Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDALocalLiberato Salzano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.

Mesmo comprador público

Mais licitações deste órgão

10

Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE LIBERATO SALZANO.

  1. Contratação de empresa especializada para o fornecimento, transporte e instalação de piso esportivo modular intertravado, destinado ao Ginásio Municipal de Esportes do Município de Liberato Salzano/RS, incluindo os materiais, acessórios, acabamentos, demarcações esportivas e demais serviços necessários à completa execução do objeto, conforme especificações técnicas e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e no Plano de Ação nº 09032025-082845/2025.PCE 14 · Liberato Salzano/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  2. Aquisição de Equipamento Agrícola para o Município de Liberato Salzano/RS, conforme Convênio SPOA/SE/MAPA nº 958765/2024 - TransfereGov.Br nº 007544/2024 .PCE 13 · Liberato Salzano/RS · Pregão - Eletrônico · 13/08/2026
  3. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de disponibilização de Planetário Digital Móvel, compreendendo a instalação, operação e desmontagem da estrutura, bem como a realização de sessões imersivas e oficinas de educação astronômica, destinadas aos alunos da Rede Municipal de Ensino do Município de Liberato Salzano/RS, conforme Plano de Ação 30882120250004-022711 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.PRI 18 · Liberato Salzano/RS · Inexigibilidade · 12/08/2026
  4. Registro de preços para aquisição de material elétrico para iluminação pública, objetivando atender as necessidades de infraestrutura e manutenções no Município de Liberato Salzano/RS.PCE 12 · Liberato Salzano/RS · Pregão - Eletrônico · 04/08/2026
  5. Edital de Chamada Pública nº 01/2026 para aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural conforme rege o art.14, § 1º, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, e Resoluções vigentes do FNDE, no âmbito do PNAE.CPP 1 · Liberato Salzano/RS · Credenciamento · 04/08/2026
  6. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de logística para saúde, prestando acolhimento e auxílio aos munícipes de Liberato Salzano/RS.PRI 17 · Liberato Salzano/RS · Inexigibilidade · 27/07/2026
  7. Registro de Preços para futura e eventual aquisição de mobiliário, equipamentos de informática, equipamentos de climatização e equipamentos audiovisuais, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Municipais, visando à estruturação, modernização, substituição e ampliação da infraestrutura dos ambientes administrativos e de atendimento ao público, conforme especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas.PCE 11 · Liberato Salzano/RS · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  8. Registro de preços para prestação dos serviços de hora máquina com operador no município de Liberato Salzano/RS.PCE 10 · Liberato Salzano/RS · Pregão - Eletrônico · 24/07/2026
  9. Registro de preços para aquisição de materiais de higiene e limpeza à serem utilizados pelas secretarias municipais de Liberato Salzano/RS.PCE 9 · Liberato Salzano/RS · Pregão - Eletrônico · 16/07/2026
  10. Contratação de serviços de radiodifusão FM para divulgação dos atos oficiais, chamamentos, campanhas e de fatos de interesse público, com abrangência no Município de Liberato Salzano-RS.PDE 9 · Liberato Salzano/RS · Dispensa · 15/07/2026
Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

10

CNAE relacionado 6920-6/02Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária

  1. Evento externo de capacitação: Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO287 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 14/08/2026
  2. [Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA51 · Estância Velha/RS · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026
  3. O SEMAAT Seminario AIAMU de Administracao Tributaria Municipal e um evento que visa debater temas polemicos relacionados as administracoes tributarias municipais colaborando para o aprimoramento da arrecadacao tributaria de forma a garantir os recursos necessarios para o investimento nas demandas sociais sem desequilibrios economicos.MUNICIPIO DE DOM PEDRITO1105 | Processo 1369 · Dom Pedrito/RS · Dispensa · 12/08/2026
  4. Contratação de empresa especializada no desenvolvimento/construção de uma plataforma digital/aplicativo a qual permitirá ao cidadão do Município de Veranópolis/RS, participar de campanhas de Programa de Incentivo à Cidadania Fiscal Digital. A plataforma permitirá ao munícipe, realizar a leitura de cupons fiscais e notas fiscais eletrônicas por meio de processamentos de dados e algoritmos inteligentes, será feito a geração de cupons digitais para o cidadão participar de sorteios, estimulando os cidadãos a exigirem notas e cupons fiscais ao realizarem compras no comércio local, promovendo o aumento da arrecadação tributária e a educação fiscal da população. A oferta é composta do direito de uso da plataforma, do serviço de suporte técnico, manutenção, processamento e armazenamento de dados e integração com o aplicativo Vera+, com fundamentação legal no Art. 74, I, da Lei Nº 14.133/2021.MUNICIPIO DE VERANOPOLIS73 · Veranópolis/RS · Inexigibilidade · 11/08/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE CURSO ONLINE COM CARGA HORÁRIA DE 6 HORAS DENOMINADO "A REFORMA TRIBUTÁRIA DOS MUNICÍPIOS".CAMARA DE VEREADORES56 · Xangri-lá/RS · Inexigibilidade · 08/08/2026
  6. Pagamento das inscrições para participação dos servidores Soliene Oliveira Corrêa de Medeiros, Gilsene Maria Ferrazzo da Silva, Elitamar Martins da Silva Junior, Felipe Teixeira dos Santos e Loreni de Almeida Alves, no curso de capacitação "Reforma Tributária: CIB e SINTER. O Cadastro Imobiliário Urbano à luz da Lei Complementar nº 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos Administrativos", a ser realizado nos dias 11 e 12 de agosto de 2026, promovido pela DPM Educação Ltda.MUNICIPIO DE OSORIOPRI 159 · Osório/RS · Inexigibilidade · 07/08/2026
  7. Participação de 3 Procuradores do Estado no curso “Orçamentação de Obras Públicas com a Nova Reforma Tributária”, promovido pela COM Treinamentos, nos dias 13 e 14 de agosto de 2026, na cidade de São Paulo-SP.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO28 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 07/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e acompanhamento técnico na área de gestão tributária municipal, compreendendo atividades de inteligência fiscal, modernização da administração tributária, apoio técnico na arrecadação de tributos municipais, gestão da dívida ativa, implantação e aperfeiçoamento de malhas fiscais, cruzamento de dados, parametrização e otimização do sistema de gestão tributária utilizado pelo Município, desenvolvimento de ferramentas e relatórios gerenciais, assessoramento na implementação de estratégias voltadas à recuperação de receitas, preparação para os impactos da Reforma Tributária, bem como suporte técnico continuado às equipes da Administração Municipal.MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHAPRI 52 · Lagoa Vermelha/RS · Inexigibilidade · 04/08/2026
  9. Contratação de empresa para a transmissão, gravação, sonorização e apoio ao credenciamento para o evento “Reforma Tributária para o consumo (Módulo 8)”, que será realizado no dia 14/07/2026 das 09:00 as 12:00 no teatro do prédio 40 da PUCRS.CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL29 · Porto Alegre/RS · Dispensa · 31/07/2026
  10. Locação de espaço físico (bem imóvel) com infraestrutura adequada para realização do evento institucional denominado “Reforma Tributária do Consumo – Simples Nacional – MEI - 8º Módulo”, a ocorrer no dia 14 de julho de 2026, em Porto Alegre/RS.CONSELHO REG DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL28 · Porto Alegre/RS · Inexigibilidade · 31/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “tributaria”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Liberato Salzano/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.