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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação anual dos periódicos da Editora Revista dos Tribunais - Revista dos Tribunais, Revista de Processo e Revista Brasileira de Ciências Criminais.

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIO · JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RS

Valor estimadoR$ 9.273,79
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP89522064000247-1-000024/2026Processo9.2026.0700.001262-7ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIARIOCNPJ do órgão89522064000247Unidade compradoraJUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RSLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 17:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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