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DispensaDivulgada no PNCP

AUTORIZA, nos termos do artigo 75, inciso III, da Lei 14.133/21, a contratação de SEIKOU COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA, inscrito no CNPJ 17.210.182/0001-28, para aquisição de motocicleta zero km para premiação do Programa Municipal “Nota Fiscal dá Prêmios 2026”. O valor da contratação é de R$ 13.948,00 (treze mil novecentos e quarenta e oito reais).

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

Valor estimadoR$ 13.948,00
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Dados da publicação

Compra1046Controle PNCP89971758000180-1-001252/2026Processo192ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOESCNPJ do órgão89971758000180Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RSLocalSão Miguel das Missões/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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  2. Trata-se de Requisição de Comrpras com objetivo de contração de empresa(s) espedializada(s) em fornecimento de: * FRALDAS PEDIÁTRICAS - Tamanho XXG (pediátrica) 6.480 unid./ano = (estimativa para 2 anos 12.960 unidades); * FRALDAS GERIÁTRICAS - Tamanho P (adulto) - 2.880 unid./ano = (estimativa para 2 anos - 5.760 unid./ano); - Tamanho M (adulto) - 3.600 unid./ano = (estimativa para 2 anos - 7.200 unidades); - Tamanho G (adulto) - 2.400 unid./ano = (estimativa para 2 anos - 4.800 unidades) - Tamanho XXG (adulto) - 2.400 unid./ano = (estimativa para 2 anos - 4.800 unidades). * Ressalta-se que as fraldas infantis, contam com usuários FIXOS realizando retirada periódica, já que não há outro meio de auxílio via Ministério da Saúde. A estimativa dos demais tamanhos (ADULTOS), serão compras esporádicas e se dão em virtude de situações que possam ocorrer por alterações de programas ou usuários. A descrição das estimativas acima (mensal e anual) está baseada na demanda atual do setor.A modalidade de contratação se dará por procedimento licitatório na modalidade de Registro de Preços, pregão eletrônico, nos termos da Lei 14.133/21. Valor estimado para 2 anos R$ 70.190,40 Código contábil: 8896 Conta bancária: 575843716-2 Código contábil: 10461 Conta bancária: 575843716-2 Código contábil: 10421 Conta bancária: 04.074170.0-7 Código contábil: 10423 Conta bancária: 04.074172.0-1 Código contábil: 3671 Conta bancária: 6.891-8MUNICIPIO DE SAO SEPEPCE 52 · São Sepé/RS · Pregão - Eletrônico · 02/10/2026
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  8. Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, visando atender às demandas do Município de Vicente Dutra/RS relacionadas à elaboração, atualização e acompanhamento dos documentos e programas de saúde e segurança ocupacional, à realização de exames ocupacionais e complementares, bem como ao cumprimento das obrigações trabalhistas e ao envio das informações referentes aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao e-Social, abrangendo os servidores e empregados vinculados ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo MunicipalMUNICIPIO DE VICENTE DUTRAPCP 6 · Vicente Dutra/RS · Pregão - Presencial · 28/09/2026
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