Contratação de empresa especializada para elaboração de laudos de saúde ocupacional, validade de 2 anos, bem como, seus respectivos envios ao eSocial na sua conclusão (envio único).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) AET (Análise Ergonômica do Trabalho) LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) Laudo de Insalubridade e periculosidade: Laudo técnico de inspeção de atividades e operações insalubres e perigosas, respectivamente da NR15 e NR16, referente à portaria nº 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, é feito por cargo.