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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

GESTOR E FISCAL DE CONTRATO – DESIGNAÇÃO, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADE (módulo estendido) - Gestor do Contrato x Fiscal do Contrato; Gestão e Fiscalização da Execução Contratual; Prorrogações e Alterações Contratuais (Aditivos); Sanções Administrativas e Procedimentos de Aplicação; Rescisão/Extinção Contratual; Responsabilidade Subsidiária da Administração por Obrigações Trabalhistas; Boas Práticas de Conformidade e Eficiência na Contratação Pública.

SAO JERONIMO CAMARA MUNICIPAL · CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS

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Dados da publicação

Compra77Controle PNCP90893439000183-1-000053/2025ProcessoSolicitação 57/2025ÓrgãoSAO JERONIMO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão90893439000183Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RSLocalSÃO JERÔNIMO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2025, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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