Item 1 · BENEFICIO ALUGUEL SOCIAL/ MORADIA TEMPORARIA /PERNOITE
R$ 2.160,00Quantidade: 3 · Unidade: DIA · Unitário: R$ 720,00 · Homologado
Fornecedor: ENCANTO DA VILLA HOTEL LTDA · 21902673000107
DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURÍDICA
MUNICIPIO DE VILA FLORES · Município de Vila Flores
Dados da publicação
Compra363Controle PNCP91566869000153-1-000430/2026Processo17244/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VILA FLORESCNPJ do órgão91566869000153Unidade compradoraMunicípio de Vila FloresLocalVila Flores/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 09:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL TEMPORÁRIO