DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de profissional para realizar servico para elaboracao de CR Certificado de Registro PJ Exercito Brasileiro para utilizacao de explosivos somente de forma terceirizada.
MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
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Compra396 | Processo 578Controle PNCP91566893000192-1-000432/2026Processo396ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 14:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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