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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da averbacao da obra de ampliacao da UBS parte inferior junto a matricula n. 8.940 do RI de Veranopolis de propriedade do Municipio de Fagundes Varela visto que nessa matricula ja consta a averbacao da Unidade Basica de Saude parte superior .

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra448 | Processo 655Controle PNCP91566893000192-1-000504/2026Processo448ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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