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DispensaDivulgada no PNCP

A contratacao de pessoa juridica para ministrar dois cursos online voltados aos assuntos do RPPS para as servidoras Paula Meotti Maiara Frizon e Marina Taglian com carga horaria total de 04 quatro horas. A presente contratacao encontra fundamento legal na lei Municipal n 2.144 21 que institui o Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico regulamentada pelo decreto Municipal n 2.248 21.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · FUNDO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORES

Valor estimadoR$ 480,00
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Dados da publicação

Compra509 | Processo 731Controle PNCP91566893000192-1-000563/2026Processo509ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraFUNDO DE PREV. SOCIAL DOS SERVIDORESLocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 08:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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