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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento de duas Guias de Arrecadacao emitidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul SEMA RS referentes as taxas de analise dos pedidos de outorga de uso de recursos hidricos junto ao Departamento de Recursos Hidricos DRH relativas aos pocos das comunidades de Sao Jose e Sao Pedro perfurados por meio dos Convenios FPE n 5289 2024 e FPE n 1688 2023 respectivamente.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 826,12
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Dados da publicação

Compra508 | Processo 730Controle PNCP91566893000192-1-000562/2026Processo508ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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