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DispensaDivulgada no PNCP

Pagamento da averbacao da escritura publica junto ao Registro de Imoveis de Veranopolis visando a implantacao da Feira da Agricultura e Agroindustria Familiar com area total de 337 50 m registrado sob a Matricula n. 15.489 do RI de Veranopolis referente a desapropriacao amigavel entre o municipio e o proprietario Alcenir Grandi.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra507 | Processo 729Controle PNCP91566893000192-1-000561/2026Processo507ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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