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DispensaDivulgada no PNCP

A presente requisicao tem por objeto a contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de assessoramento tecnico para elaboracao do Plano Municipal de Educacao PME compreendendo as etapas preparatoria de mobilizacao e construcao participativa bem como a consolidacao do documento final.

MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Valor estimadoR$ 4.500,00
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Dados da publicação

Compra510 | Processo 732Controle PNCP91566893000192-1-000565/2026Processo510ÓrgãoMUNICIPIO DE FAGUNDES VARELACNPJ do órgão91566893000192Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELALocalFagundes Varela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/10/2026, 11:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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