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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Contratação de empresa para elaboração integrada de Diagnóstico Socioambiental, Estudo Hidrológico e Mapa de Risco de Inundações, destinados a subsidiar a regulamentação das faixas marginais e não edificáveis dos cursos hídricos situados em áreas urbanas consolidadas do Município de Vale Real/RS.
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