Aquisição de fitas/tiras de HGT (Hemoglicoteste) pelo período de um mês para pacientes Insulino Dependentes do município de Jaquirana.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir o fornecimento contínuo de insumos essenciais ao monitoramento glicêmico dos pacientes insulino dependentes atendidos pela rede municipal de saúde. As fitas/tiras de HGT são indispensáveis para o controle adequado da glicemia, permitindo o acompanhamento diário e a prevenção de complicações decorrentes do diabetes, configurando-se como item essencial à manutenção da saúde e da qualidade de vida dos usuários. Destaca-se ainda que a contratação por dispensa de licitação se mostra necessária em razão da urgência no abastecimento, tendo em vista que o estoque atual se encontra em nível crítico, devido estar aguardando a conclusão do processo licitatório regular, o qual está em fase de tramitação. Dessa forma, a medida atende aos princípios da eficiência administrativa e da continuidade do serviço público, garantindo resposta rápida e adequada à demanda existente. Sob a ótica do interesse público, a aquisição visa assegurar a continuidade dos serviços de saúde prestados à população, evitando a desassistência dos pacientes que dependem diretamente desses insumos para o controle de sua condição clínica. A ausência desses materiais pode acarretar agravamento do quadro de saúde dos usuários, gerando impactos negativos tanto para os pacientes quanto para o sistema público de saúde.