Análise de quatro processos de licenciamento ambiental com elaboração de parecer técnico e emissão de anotação de responsabilidade técnica de um biólogo, para a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Jaquirana/RS, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A execução do referido serviço atenderá a necessidade de análise de quatro processos por meio de um biólogo, visto que a Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente não conta com tal profissional em seu corpo técnico. Os processos são: Parecer técnico para a atividade de Corte ou Transplante de Árvores Nativas por Dano Continuado ao Patrimônio/Causando Risco de Acidente; Parecer técnico para Renovação de Licença de Operação para a atividade de Área de lazer (camping /balneário/ parque temático); Parecer técnico para Licença de Operação de Regularização para a atividade de Oficina mecânica/chapeação/pintura e Parecer técnico de fiscalização ambiental para supressão de vegetação nativa.