Aquisição de materiais para confecção de abrigo (parada) para transporte escolar

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A aquisição dos materiais para confecção de abrigo (parada) para transporte escolar justifica-se pela necessidade de oferecer melhores condições de segurança, conforto e proteção aos estudantes da rede municipal de ensino que aguardam o embarque e o desembarque do transporte escolar. Atualmente, há pontos de parada que não dispõem de estrutura adequada ou que necessitam de substituição devido ao desgaste ocasionado pelo tempo e pelas condições climáticas, expondo os alunos à chuva, ao vento, ao frio e à incidência direta do sol. A instalação de novos abrigos contribuirá para a melhoria da infraestrutura do transporte escolar, proporcionando maior comodidade aos estudantes e atendendo às normas de segurança e ao interesse público. Além disso, a aquisição dos materiais possibilita a confecção das estruturas conforme a necessidade da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, permitindo melhor aproveitamento dos recursos públicos e maior agilidade na execução dos serviços. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária e plenamente justificada, visando garantir melhores condições de acesso, permanência e segurança dos alunos que utilizam diariamente o transporte escolar.