Aquisição de bomba submersa, com contratação de empresa especializada para instalação, testes operacionais e deslocamento, destinada ao atendimento das demandas da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação visa atender demanda da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente – SMAMA, garantindo a continuidade dos serviços públicos desenvolvidos pelo Município e assegurando o adequado funcionamento da infraestrutura necessária ao atendimento para as comunidades do interior do município que não possuem atendimento pela Corsan, na Barra da Chapada e Faxinal do Cleon. A aquisição da bomba submersa e a contratação de empresa especializada para sua instalação revelam-se medidas indispensáveis para assegurar a eficiência administrativa, a adequada prestação dos serviços públicos e a preservação do patrimônio público, evitando interrupções que possam comprometer o interesse coletivo. A contratação mostra-se necessária para atender ao interesse público, promovendo melhores condições operacionais, maior segurança na execução dos serviços e a continuidade das atividades desempenhadas pela Secretaria em benefício da coletividade. solicita-se em caráter emergencial a execução dos serviços elencados nesta solicitação.