InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para assessoria na avaliação e elaboração do Plano Municipal de Educação do município.
MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE · PREFEITURA MUN. DE ALTO ALEGRE
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Compra15Controle PNCP92406057000103-1-000047/2026Processo64/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRECNPJ do órgão92406057000103Unidade compradoraPREFEITURA MUN. DE ALTO ALEGRELocalAlto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 11:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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