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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços continuados de acolhimento institucional especializado, em regime de atendimento integral de 24 horas, para duas crianças do Município de Estação/RS, junto à Associação Beneficente Lar da Criança Edir Bisognin Goelzer, visando garantir proteção integral, assistência socioassistencial, acompanhamento psicossocial e cumprimento da determinação judicial.INEXIGIBILIDADE 058/2026

MUNICIPIO DE ESTACAO · Prefeitura Municipal de Estação

Valor estimadoR$ 168.000,00
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Dados da publicação

Compra58Controle PNCP92406248000175-1-000189/2026Processo210/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ESTACAOCNPJ do órgão92406248000175Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EstaçãoLocalEstação/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “psicossocial, assistencia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Estação/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.