DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DA OBRA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESPORTE CLUBE NICOLAU VERGUEIRO, CONFORME DETALHADO NO PROJETO DE ENGENHARIA EM ANEXO, A FIM DE ATENDER E CUMPRIR COM A CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO NO PROCESSO DE DOAÇÃO DE UM TERRENO URBANO REALIZADO PELA ENTIDADE AO MUNICÍPIO, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.311/2025.
MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO · MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIRO
Dados da publicação
Compra45Controle PNCP92411974000186-1-000059/2026Processo00004514_00004514_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIROCNPJ do órgão92411974000186Unidade compradoraMRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE NICOLAU VERGUEIROLocalNicolau Vergueiro/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 15:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores