SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL
MUNICIPIO DE IMIGRANTE · P.M. De Imigrante
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para execução da etapa de inscrição, análise e classificação das famílias beneficiárias, bem como elaboração e execução do Projeto de Trabalho Técnico Social - PTTS, vinculado ao Projeto Habitacional PAC FNHIS Sub 50, a ser implantado no bairro Daltro Filho, Município de Imigrante/RS, com recursos federais oriundos do Contrato de Repasse nº 983488/2025/MCMV FNHIS Sub 50/CAIXA, observadas as disposições da Portaria MCID nº 1.416, de 06/11/2023, da Portaria MCID nº 75, de 28/01/2025, e demais legislações correlatas e vigentes. PA: 1873/2026