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DispensaDivulgada no PNCP

CURSOS E TREINAMENTOS

MUNICIPIO DE IMIGRANTE · P.M. De Imigrante

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra8142Controle PNCP92454776000108-1-000121/2026Processo3210/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE IMIGRANTECNPJ do órgão92454776000108Unidade compradoraP.M. De ImigranteLocalImigrante/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 10:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de empresa especializada para realizar Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate a Endemias e Profissionais do Programa Primeira Infância Melhor PA: 3210/2026

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