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DispensaDivulgada no PNCP

A presente contratação direta tem como objeto a aquisição de camisetas para uso no Projeto Vereador Mirim, edição 2026, destinado a estudantes da rede pública de ensino, com o intuito de promover a cidadania, a participação política e o engajamento juvenil no Processo Legislativo.

SILVEIRA MARTINS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Camara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 1.000,00
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Dados da publicação

Compra62Controle PNCP92457308000189-1-000009/2026Processo118ÓrgãoSILVEIRA MARTINS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão92457308000189Unidade compradoraCamara Municipal de VereadoresLocalSilveira Martins/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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