InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Servicos postais e de correio.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMSEG - Secretaria Municipal de Segurança
Dados da publicação
Compra905Controle PNCP92963560000160-1-001064/2026Processo26.0.000083941-7ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMSEG - Secretaria Municipal de SegurançaLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 14:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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