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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto da presente parceria consiste no repasse de recursos, em parcela unica, com a finalidade de promover a melhoria da execucao do objeto do Termo de Colaboracao no 100953/2026, no ambito do Processo SEI no 26.0.000020919-7, nos termos do disposto no artigo 3o e seguintes do Decreto Municipal no 23.693/2026.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMED - Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 250.187,93
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Dados da publicação

Compra858Controle PNCP92963560000160-1-001112/2026Processo26.0.000109519-5ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMED - Secretaria Municipal de EducaçãoLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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