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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao por inexigibilidade para fins de renovacao da assinatura digital da publicacao Jornal do Comercio pelo periodo de doze meses.

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMGOV - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural

Valor estimadoR$ 492,00
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Dados da publicação

Compra938Controle PNCP92963560000160-1-001113/2026Processo26.0.000115406-0ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMGOV - Secretaria Municipal de Governança Cidadã e Desenvolvimento RuralLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 11:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Estudo Tecnico Preliminar por ser facultativo, de acordo com o item I, do Par. 3o, do art. 3o, do Decreto Municipal no 21.978/2023:

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