InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de 1 (uma) inscricao para a participacao de Procuradora Municipal na I Jornada Juridica de RPPS - Desafios Juridicos e Conexoes , a ser realizada no dia 11 de setembro de 2026, em Porto Alegre/RS.
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · PGM - Procuradoria Geral do Município
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Compra964Controle PNCP92963560000160-1-001149/2026Processo26.13.000005985-4ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraPGM - Procuradoria Geral do MunicípioLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2026, 10:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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