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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscricao de servidor para capacitacao de servidores no Congresso de Contabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE · SMPAE - Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos

Valor estimadoR$ 250,00
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Dados da publicação

Compra978Controle PNCP92963560000160-1-001168/2026Processo26.0.000140924-6ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO ALEGRECNPJ do órgão92963560000160Unidade compradoraSMPAE - Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos EstratégicosLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:06

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Nao ha o Estudo Tecnico Preliminar, tendo em vista que o Termo de Referencia ja contem as justificativas necessarias.

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