Contratação de empresa para a prestação de serviços de administração, gerenciamento, emissão seguido de recargas mensais nos cartões e fornecimento de benefícios que serão utilizados para pagamento de vale refeição e/ou alimentação, na forma prevista neste Termo de Referência, aos funcionários do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul, sediados na cidade de Porto Alegre e suas seccionais. O vale refeição e/ou alimentação a ser fornecido será na modalidade cartão eletrônico magnético com chip de segurança e controle de senha numérica (Acórdão TCU 1228/2014-Plenário), cujo uso obrigatoriamente será feito com a utilização de senha pessoal e intransferível.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL · CONS. REG. DE REPRESENTANTES DO ESTADO DO RS
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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