Contratação de serviços não contínuados de Controle de Pragas Urbanas e Vetores englobando desinsetização, desratização e descupinização nas dependências e instalações da UFCSPA, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Rreferência

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os serviços previstos, em razão da natureza e valor podem ser contratados mediante dispensa de licitação com fulcro no inciso II do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21. Como o objeto contempla 2 itens pertencentes a 1 grupo e há inviabilidade operacional no sistema de Compras Governamentais de se formar grupo para poder realizar dispensa eletrônica prevista na IN SEGES/ME 67/2021, a contratação foi realizada sem disputa, por meio de cotação direta com prestadores dos serviços do ramo