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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Complementação de empenho para mais uma vaga no Curso Pronto para Licitar, já em andamento, conforme SGA 01358.000.014/2026, considerando que o acréscimo encontra-se dentro do limite de 25% permitido pela legislação vigente.

RIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · PGJ

Valor estimadoR$ 479,16
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Dados da publicação

Compra0027/2026Controle PNCP93802833000157-1-000037/2026Processo01358.000.098/2026ÓrgãoRIO GRANDE DO SUL PROCURADORIA GERAL DE JUSTICACNPJ do órgão93802833000157Unidade compradoraPGJLocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74