DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE RECEITUÁRIO DE CONTROLE ESPECIAL E CARTÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, PARA AS DEMANDAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
MUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINE · Secretaria de Saúde e Bem Estar Social
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CompraPRD 139Controle PNCP94444247000140-1-000162/2026Processo182/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DO POLESINECNPJ do órgão94444247000140Unidade compradoraSecretaria de Saúde e Bem Estar SocialLocalSão João do Polêsine/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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