Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação dos serviços profissionais especializados em elaboração dos projetos executivos de pavimentação de vias urbanas. 1 - Rua Wendelino Heinen, com aproximadamente 36 metros de extensão, sendo 11m de largura de pavimentação asfáltica e 2,30m (2 lados) de passeio público com acessibilidade. 2 - Rua 1 Loteamento Pilz, com aproximadamente 165 metros de extensão, sendo 11m de largura de pavimentação asfáltica e 3,30m (2 lados) de passeio público com acessibilidade. 3 - Rua Zeno Henrique Assmann, com aproximadamente 89 metros de extensão, sendo 11m de largura de pavimentação asfáltica e 3,30m (2 lados) de passeio público com acessibilidade.