TERMO DE FOMENTO CAMP. DE FUTEBOL 7 - ASSOC. ESPORTIVA CULTURAL CANARINHO

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

O PODER Executivo de Sinimbu, COMUNICA QUE, EM DESPACH? PROFERIDO NO PROCESSO Inexigibilidade de chamamento público, o Sr. Prefeito Municipal RECONHECEU SER INEXIGÍVEL o chamamento público, da ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA CULTURAL CANARINHO DE LINHA CINCO, CNPJ Nº 21.345.620/0001-32, para realização de evento esportivo amador "Campeonato Serrano de Futebol 7", nos termos do projeto e Lei Municipal nº 2.343, de 08 de outubro de 2026, com FUNDAMENTO, no art. 31 incisos I e Il da Lei nº 13.019, de 2014, através de termo de fomento.