InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos visando a elaboração de Estudo da Reforma da Previdência de modo a atender às disposições da Portaria nº 1.467/2022.

MUNICIPIO DE NOVA BOA VISTA · Município de Nova Boa Vista

Valor estimadoR$ 8.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraInexigibilidade de licitação 23Controle PNCP94704061000183-1-000159/2026Processo132ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BOA VISTACNPJ do órgão94704061000183Unidade compradoraMunicípio de Nova Boa VistaLocalNova Boa Vista/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2026, 15:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços técnicos para a elaboração de Estudo da Reforma da Previdência de modo a atender às disposições da Portaria nº 1.467/2022. Parecer Atuarial - Elaboração de Parecer de impacto atuarial decorrente de 01 (um) cenário da Reforma da Previdência encaminhado à Casa Legislativa pelo Poder Executivo municipal. Revisão do Relatório da Avaliação Atuarial elaborado ao RPPS, com a inclusão de capítulo específico contemplando o cenário aprovado em lei, já com as novas regras decorrentes da modificação legislativa e os impactos atuariais, definição do no plano de custeio e demais decorrências técnicas. A CONTRATADA disponibilizará seus técnicos via canais de comunicação de E-MAIL, TELEFONE ou Videoconferência, para orientação e elucidação de dúvidas referentes aos planos administrados pelo RPPS.

R$ 8.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UST · Unitário: R$ 8.000,00 · Homologado

Fornecedor: LUMENS ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA · 18934959000160