DispensaDivulgada no PNCP
Concessao de beneficio eventual na modalidade Aluguel Social destinado ao custeio de locacao de imovel residencial para atendimento de familia em situacao de vulnerabilidade social pelo periodo de 06 seis meses.
MUNICIPIO DE CORONEL BARROS · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra1231 | Processo 1292Controle PNCP94721388000163-1-000101/2026Processo1231ÓrgãoMUNICIPIO DE CORONEL BARROSCNPJ do órgão94721388000163Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalCoronel Barros/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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